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SIMPLES NACIONAL, O QUE MUDA?

Logo do simples nacionalJá no dia 01 de janeiro/2018 passou a vigorar o novo simples nacional, com várias mudanças e deixando dúvidas para algumas pessoas.

Para entender essas novas mudanças significativas sobre novas atividades enquadradas, novos limites, novas alíquotas e outras modificações, fizemos um resumo com as alterações realizadas.

Elevação do Limite de Receita Bruta
O limite para permanência no Simples era de R$3.600.000,00 por ano. Em janeiro o limite passou para R$4.800.000,00 anuais.Os limites para Microempreendedor Individual (MEI), passam de R$ 60.000,00 para R$ 81.000,00 mil anuais.

ICMS e ISS
Referente ao ICMS e ao ISS no Simples Nacional, o limite máximo da receita bruta permanecerá em R$3.600.000,00 anuais. Assim, de acordo com a Lei Complementar 155/16, quando a empresa optante pelo Simples Nacional exceder a receita bruta anual de R$3,6 milhões, deverá pagar separadamente do DAS, do ICMS e ISS.

Reciprocidade Social
Para incentivar a contratação de pessoas portadoras de deficiência ou jovem aprendiz, serão oferecidas linhas de crédito específicas, por bancos comerciais públicos e bancos múltiplos com carteira comercial, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


Cálculo de Tributos: mudanças nos anexos
O número de tabelas para cálculo dos valores devidos pelo Simples será reduzido de seis para cinco. E o número de faixas de faturamento será reduzido de vinte para seis e os novos anexos são:

Anexo 1 – Comércio
Anexo 2 – Indústrias
Anexo 3 – Locação de bens móveis, e de prestação de serviços não relacionados no § 5o-C do art. 18 da lei complementar 25-I/07.
Anexo 4 – Prestação de serviços relacionados no § 5o-C do art. 18 da lei complementar 25-I/07.
Anexo 5 – Prestação de serviços relacionados no § 5o-I do art. 18 da lei complementar 25-I/07.


Novas atividades contempladas pelo Simples Nacional
O Simples Nacional agora passa a contemplar muitas categorias que antes não eram permitidas, tais como:


Indústria ou comércio de bebidas alcoólicas como: micro e pequenas cervejarias; micro e pequenas vinícolas; produtores de licores e micro e pequenas destilarias desde que não produzam ou comercializem no atacado.

Serviços médicos como a própria atividade de medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; medicina veterinária; odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite.

Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;

Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V da Lei Complementar 123/2006.

Organizações da sociedade civil (Oscips), com exceção de sindicatos, associações de classe ou de representação profissional e os partidos;

Sociedades cooperativas;

Sociedades integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social;

Organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social.

Outra novidade é a permissão para o empreendedor da área rural, com atividades de industrialização, comercialização ou prestação de serviços no enquadramento como MEI.

Alíquotas Progressivas
A alíquota de impostos do Simples que era fixa em suas faixas, agora passa a ser progressiva de acordo com o faturamento, mas com um desconto fixo por cada faixa de enquadramento. Portanto, a alíquota a ser paga dependerá de um cálculo que considera a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores e o desconto fixo.

Alíquota variando conforme o percentual da folha de pagamento
A alíquota também variará com o percentual do valor da folha de pagamento em relação ao faturamento. Isso foi feito para incentivar a geração de empregos com carteira assinada em empresas menores.

A partir de janeiro, caso a folha de pagamento sobre o faturamento exceda 28% ou mais, vai haver uma relação de redução de alíquota das atividades que são tributadas pelo novo Anexo III. Logo, quanto maior a folha de pagamento, menor a alíquota e vice-versa.


Fonte:http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

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